Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Júri é anulado por inobservância da plena defesa